A procuradora-geral da
República, Raquel Dodge, entrou, nesta segunda-feira (5), com uma ação direta
de inconstitucionalidade (Adin) no Supremo Tribunal Federal (STF) para derrubar
a obrigatoriedade do voto impresso em parte das urnas eletrônicas nas
eleições de outubro. Para a procuradora, a impressão do voto ofende o princípio
constitucional do sigilo do voto.
Nas eleições deste ano, o
Tribunal Superior Eleitoral (TSE) deve usar em torno de 30 mil urnas com
impressora. A impressão foi aprovada no Congresso em 2016 e prevê a
continuidade da votação por meio da urna eletrônica, mas com a impressão de um
boletim dos votos computados, que serão colocados em uma urna física lacrada,
para que possam ser auditados. O comprovante não será dado ao eleitor. O
custo total de implantação das impressoras em todas as urnas do país é de R$
1,8 bilhão.
Ao defender a derrubada do
voto impresso, Raquel Dodge também argumenta que a medidatrará transtornos ao eleitor.
“As inúmeras intercorrências
possíveis com a reintrodução do voto impresso e a consequente quebra
do sigilo constitucional do voto colocam em risco a confiabilidade do
sistema eleitoral e a segurança jurídica. A implementação da mudança potencializará
falhas, causará transtornos ao eleitorado, aumentará a possibilidade de
fraudes, prejudicará a celeridade do processo eleitoral. Elevará, ainda, as
urnas em que a votação terá que ser exclusivamente manual”, afirma Dodge.
A ação será relatada pelo
ministro Luiz Fux, que tomará posse amanhã (6) no cargo de presidente do
Tribunal Superior Eleitoral (TSE), órgão responsável pela realização das
eleições.
Com Agência Brasil
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