quinta-feira, 1 de fevereiro de 2018

Nosso último ato!

A morte nunca será bem vinda, mas é a única certeza que temos na vida.
Passamos a vida a construir sonhos, estabelecendo relações de amizade, formando família e constituindo patrimônio.
Mas nosso derradeiro ato nesta vida deixa aos herdeiros a obrigação de inventariar os bens materiais.
A morte de um familiar é sempre doloroso, de grande sofrimento para a família.
É muito comum, nestas horas, querer adiar ao máximo as decisões que têm relação ao falecido, tentando evitar uma situação que venha a implicar em maiores preocupações e dissabores entre os envolvidos.
Esta é uma atitude normal do ser humano, compreensível, mas que deve ser enfrentada com maturidade para evitar preocupações maiores no futuro.

E o Inventário é uma destas atitudes que devemos tomar.
É justamente o Inventário o processo pelo qual se faz um levantamento de todos os bens de determinada pessoa após sua morte.
Ficam os herdeiros a decidir quem irá conduzir este processo de levantamento e de divisão do patrimônio deixado pelo falecido.
Será necessário verificar, de antemão, se o falecido era casado civilmente ou se vivia em União Estável, pois a depender do tipo de relação mantida em vida, haverá diferenciação na divisão de bens com outros herdeiros.

E quem pode ser considerado herdeiro de alguém?
Inicialmente é necessário saber se há um testamento válido. Se há, respeita-se a vontade do morto, se ele respeitou a vontade da lei.
Ou seja, se o morto tinha herdeiros necessários vivos no momento de sua morte, o testamento só pode dispor de até metade dos bens deixados. A outra metade, necessariamente, precisa ser deixada para os herdeiros necessários.
Os Herdeiros necessários são o cônjuge, desde que casado em comunhão parcial de bens, os filhos e os ascendentes, que são os pais do falecido.
Na falta de ascendentes ou descendentes, qualquer que seja o regime do casamento, o cônjuge recebe toda a herança, exceto se houve divórcio ou Separação Judicial.
Se o falecido vivia em União Estável, a sua companheira será herdeira dos bens adquiridos na vigência da união, exceto se o falecido havia herdado quinhões ou recebido doações.
E não havendo cônjuge ou companheira, descendentes ou ascendentes, serão os parentes colaterais, irmãos, sobrinhos, tios e primos, serão os beneficiados com a herança.

E se não houver ninguém?
Caso não haja herdeiros, a herança vai para a Fazenda Pública.
Isso mesmo.

O importante é que se faça a sucessão, pois os bens devem ser inventariados, é Lei!
Há ainda duas formas de se inventariar, a judicial ou através de Escritura Pública feita em Cartório, que só será possível se não houver herdeiros incapazes e litígio entre os herdeiros.
O inventário por escritura pública pode ser feito em qualquer Cartório de Notas, independente do local de residência das partes, do local de situação dos bens ou do local do óbito do falecido.
Há inda os impostos que são recolhidos durante o processo, que pode variar de 4%(quatro por cento) a 8%(oito por cento), dependendo da quantidade de Inventariados.
Assim, a melhor opção será sempre tomar as providências o mais rápido possível, realizando o inventário, que evitará sofrimentos maiores para o futuro.
Na maioria das vezes, o próprio processo de inventário serve para dar aquela sensação de fim, de recomeço para os envolvidos e, para a memória do falecido, a idéia de que todo o esforço fora recompensado no proveito dos que ficaram.
Fique de Olho no seu Direito!

Por Nathaniel Silveira

01 de Fevereiro de 2017

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