O Sindicato Apeoc de Camocim escreveu a seguinte nota sobre o imposto sindical direcionado a Prefeitura Municipal de Camocim:
A Comissão Municipal do
Sindicato APEOC encaminhou ofício à Prefeita Mônica Aguiar solicitando a devida
atenção da Gestão Municipal no sentido de que o desconto da contribuição
sindical, equivalente a um dia de trabalho, geralmente descontado na folha de
pagamento do mês de março de cada ano, não seja efetuado nos proventos dos
trabalhadores municipais da educação e da cultura.
O pedido parte da deliberação
da categoria reunida em assembleia no último dia 07 de março de 2018, na
Associação Comercial de Camocim, ocasião em que decidiu-se, por unanimidade,
pela não autorização do desconto da contribuição sindical anual compulsório dos
trabalhadores da educação e da cultura da rede municipal.
Os descontos anuais, a título
de imposto sindical, sempre representaram uma chateação para os servidores
públicos. Depois da resolução do Ministério do Trabalho que suspendeu, através
da Portaria nº 421, de 5 de abril de 2017, o recolhimento da contribuição sindical,
prevista no art. 578 da CLT, de todos os servidores e empregados públicos
municipais, estaduais e federais, a categoria já esperava pela suspensão da
cobrança.
Após as alterações na CLT,
através da Lei nº 13.647/2017, uma assembleia para tratar de tal deliberação
tornou-se imprescindível, uma vez que a nova redação do Art. 579 da CLT dispôs
que “O desconto da contribuição sindical está condicionado à autorização prévia
e expressa dos que participarem de uma determinada categoria econômica ou profissional,
ou de uma profissão liberal, em favor do sindicato representativo da mesma
categoria ou profissão”.
Esperamos que a Gestão
Municipal atenda a este pleito dos trabalhadores municipais da educação e da
cultura, legitimamente representados pelo Sindicato APEOC.
André Martins/CPN
Fonte: Sindicato Apeoc
A ADM AVANÇAR EM TUDO ( VERBAS PÚBLICAS )E CUIDAR DE TODOS ( FAMÍLIA AGUIAR E MEIA DÚZIA DE BABOES FANÁTICOS ) ACHA É BOM. MEMEU DE AÇÚCAR O NOVO LÍDER DA REGIÃO NORTE , SEGUNDO O VIDENTE CHIQUIM TRAÍRA. SERGIM 2020 ,CANDIDATO A VEREADOR EM BARROQUINHA. SERÁ Q GANHA? VAI SER DURO.
ResponderExcluir