sábado, 12 de maio de 2018

A Justiça brasileira em números

Por: Nathaniel Silveira, Advogado.
re-publicada: 12/05/2017

“A Justiça é lenta” é o que sempre se diz.
Mas o porquê da lentidão?
Há vários fatores, mas o mais importante são os números da Justiça Brasileira.
O poder Judiciário brasileiro recebe diariamente milhares de ações, desde Ações de Divórcio às Ações Trabalhistas.
No momento em que você está lendo esta coluna, o volume de processos em tramitação na Justiça brasileira já terá ultrapassado a cifra dos 100 milhões.
Levantamento do Conselho Nacional de Justiça - CNJ apontam que em 2016 o número de processos novos que chegaram à Justiça brasileira foi praticamente igual ao daqueles que foram baixados: 29,4 milhões.
Ou seja, a cada sentença um novo processo.
O relatório do CNJ divulgado em setembro deste ano aponta que a Justiça brasileira fechou 2016 com 79,7 milhões de processos em tramitação pelo país.
Como a expectativa é de 30 milhões a cada ano, fechamos o ano com aproximados 100 milhões de processos!
Pelos números, temos, em média, um processo para cada dois brasileiros, mas como em todo processo há Promovente e Promovido, podemos dizer que há processos para toda a população brasileira participar.
Mas a tendência é que se aumente o número de processos, pois nem sempre o número de processos extintos é igual ao número de processos novos.
Não há servidores e Juízes suficientes para uma demanda cada vez maior de processos.
O levantamento do CNJ demonstra que 15% dentre 23,7 milhões de ações que ingressaram na Justiça se referem a matéria tributária, previdenciária ou de Direito Público, todas áreas que envolvem a administração pública em seus diferentes níveis - federal, estadual e municipal.
Assim o Poder Público é o maior litigante na Justiça, em sua maioria como Promovido.
Estas são as estatísticas apontadas pelo CNJ em relação às matérias discutidas na Justiça:

Direito do Trabalho
22,3%
Trabalho/Processual
8,8%
Dano moral trabalhista
3,0%
Remuneração trabalhista
2,9%
Rescisão contratual trabalhista
2,8%
Direito Civil
21,1%
Responsabilidade civil
8,2%
Família
7,0%
Direito Público
3,2%
Tributário
9,5%
Previdenciário
2,6%
Consumidor
8,6%

O maior número de ações é da Justiça do Trabalho.
São quase quatro milhões de Ações Trabalhistas por ano.
Com as mudanças nas Leis Trabalhistas, estes números tendem a cair drasticamente.
Será necessária a adoção de medidas estruturais drásticas para fazer a Justiça Brasileira funcionar, mas sem concurso público para servidores da Justiça, Promotores e Juízes é pouco provável que algo mude.
O esforço individual de cada servidor, magistrado, advogado e membro do Ministério Público ainda é pouco para que se alcancem números mais favoráveis.
E você, quando for falar que a Justiça Brasileira não funciona, veja os números e faça sua análise.

Fique de Olho no seu Direito!

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