sábado, 5 de maio de 2018

TJ-CE suspende decisão que determinava nova eleição para Câmara de Chaval

O Desembargador e Presidente do Tribunal de Justiça do Cerará - TJ/CE, Francisco Gleydson Pontes suspendeu  a decisão liminar expedida Pelo Juiz Antônio Washington Frota, da Comarca de Camocim, que determinava  uma nova eleição para a Mesa Diretora da Câmara Municipal de Chaval.

A vereadora Claudete ingressou com uma ação denunciando que a vereadora Fernanda, eleita para o cargo de segunda secretária, "não poderia ser reconduzida ao cargo, por ter integrado cargo no mesmo órgão no ano legislativo anterior".

Após perceber a falha no processo eletivo, a vereadora Fernanda renunciou e foi realizada outra eleição para o cargo de Segundo Secretário, vencendo a Vereadora Patrice Brito.

- Claudete foi a vereadora que disputou a última eleição da presidência da Câmara, sendo derrotada pelo vereador Dimas Filho.

A Decisão do Desembargador Francisco Gleydson Pontes foi proferida nesta sexta (04)  acatando  o recurso impetrado pela Presidência da Câmara  que, "em síntese, sustenta que a decisão de primeiro grau está causando grave lesão à ordem pública, mormente por atingir ato 'interna corporis'- questões podem e devem ser resolvidas internamente no Legislativo - , além de ser desfundamentada e 'extra petita' - fora do pedido, ou seja: que nenhuma das partes pediu".

Do Revista Camocim/Foto Chavalzada.com

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