O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou
a Medida
Provisória 827/18, que muda dispositivos relativos à jornada de
trabalho dos agentes comunitários de saúde e
de combate às endemias. Foi aprovado o projeto de lei de conversão que aumenta
o piso salarial da categoria
em 52,86% ao longo de
três anos. A matéria será votada ainda pelo Senado.
Inicialmente, a MP não tratava
de aumento de salário, mas o parecer do senador Cássio
Cunha Lima (PSDB-PB), aprovado na comissão mista, acatou
emendas nesse sentido.
De acordo com o texto, o piso
atual de R$ 1.014,00 passará a ser de R$ 1.250,00 em 2019 (23,27% de reajuste);
de R$ 1.400,00 em 2020 (12%); e de R$ 1.550,00 em 2021 (10,71%). O Índice de
Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) de 2014, data do último reajuste, até maio de
2018 é de 26,35%.
Em seu relatório, o senador
não aponta a fonte de recursos para o aumento do piso salarial, seja por meio
de aumento de receita ou de cancelamento de despesa. Essa é uma exigência da
Lei de Responsabilidade Fiscal e da emenda constitucional do teto de gastos.
(Agência Câmara)
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