sexta-feira, 6 de julho de 2018

Receita Federal de Camocim firma convênio com a Prefeitura e vira posto de atendimento

O impasse envolvendo a Agência da Receita Federal de Camocim teve uma conclusão nesta semana, após portaria do Governo Federal publicada no Diário Oficial da União ter ordenado o fechamento da referida unidade.

A autarquia federal inaugurada em Camocim em 2012, permanecerá como posto de atendimento e funcionando no mesmo prédio, onde está instalada atualmente. O órgão celebrou convênio com a Prefeitura de Camocim em forma de rateio das despesas decorrentes da sua manutenção no município. Com isto, os serviços da Receita continuarão  sendo ofertados, mas de forma parcial. Alguns processos serão feitos na Agência de Sobral, onde o posto de Camocim ficará subordinado. 

Com a mudança, a Prefeitura terá o controle do uso do prédio da Receita podendo aglutinar mais órgãos da administração municipal no espaço. 

O órgão federal irá divulgar, em breve, uma portaria anunciando os itens do acordo firmado. 

Foto: André Martins

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