O "Diário Oficial da União"publicou nesta quinta-feira
(9) um decreto que vai permitir ao governo federal acelerar o
cancelamento benefícios de
prestação continuada (BPC) pagos de forma irregular.
O decreto faz ajustes nos
procedimentos de revisão do BPC, atualmente pago a 4,5 milhões de pessoas,
segundo informou o ministro.
O BPC tem valor de um salário mínimo (R$ 954) e é pago a
pessoas com deficiência ou com mais de 65 anos que não têm meios de se manter.
A lei estabelece um quarto de salário mínimo por pessoa na
família como critério de renda exigido para que uma pessoa com deficiência ou a
partir dos 65 anos tenha direito ao BPC.
Segundo Alberto Beltrame, o
decreto assinado pelo presidente Michel Temer agilizará o processo de
notificação dos beneficiários em relação às irregularidades detectadas. O
governo vai utilizar a rede bancária para repassar o comunicado.
No G1
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