quarta-feira, 5 de setembro de 2018

Chaval - Ítalo Pacheco e Pacheco Neto são denunciados por improbidade por quadra não construída no Carneiro

O ex-prefeito Pacheco Neto e o ex-Secretário Municipal do Esporte, Ítalo Pacheco (foto), atual vereador pelo grupo de oposição, foram denunciados através de uma Ação Civil por crime de improbidade administrativa com pedido de ressarcimento ao Erário Público Municipal, referente ao convênio da construção de uma quadra escolar coberta, que deveria ter sido construída na Vila Carneiro, interior do Município de Chaval, mas que foi transferida para a sede do Município, pro bairro Porto da Missa, sendo a obra totalmente abandonada.

A quadra nunca foi concluída e acabou sofrendo o desgaste do tempo, deteriorou-se  e a verba no valor de  mais de meio milhão de reais R$ 509.860,18 - quinhentos e nove mil, oitocentos e sessenta reais e dezoito centavos, sumiu!.

De acordo com a denuncia encaminhada pela Procuradoria Geral do Município, o ex-prefeito e o ex-secretário foram "omissos"  quanto a execução do convênio feito com o Governo Federal, através do Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação, no âmbito do PAC 2 .

A denuncia diz ainda que o  caso é de "omissão dolosa" em não retomar a obra pública e fere a Lei 8666/93 que diz : " o contrato deverá ser executado fielmente pelas partes, de acordo com as clausulas avençadas e as normas desta Lei,  respondendo cada um pelas consequências de sua inexecução total ou parcial".

A Lei de Licitações também deixa claro que "constitui ato de improbidade administrativa, que causa lesão ao erário, qualquer ação ou omissão, dolosa ou culposa, que enseje perda patrimonial, desvio malbaratamento ou a dilapidação dos bens ou haver das entidades referidas...".

Agora, ex-prefeito e o atual vereador deverão se explicar para Justiça e para a população chavalense.

Confira a denuncia AQUI

Com Revista Camocim

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