quarta-feira, 10 de outubro de 2018

Alienação Parental

A Lei 12.318 de 2010 dispõe acerca da alienação parental, conceituando-a em seu artigo :
“Considera-se ato de alienação parental a interferência na formação psicológica da criança ou do adolescente promovida ou induzida por um dos genitores, pelos avós ou pelos que tenham a criança ou adolescente sob a sua autoridade, guarda ou vigilância para que repudie genitor ou que cause prejuízo ao estabelecimento ou à manutenção de vínculos com este”.
O fim da relação impõe a ruptura da família, separando filhos do pai/mãe.
Não são raras as vezes em que o casal, ao se separar, passa a manter uma relação odiosa, com reflexos indesejados para os filhos.
A falta de respeito e o ódio mútuo faz dos filhos as suas piores vítimas.
É justo que meu ódio respingue em meus filhos?
Quando isso ocorre, geralmente aquele que detém a guarda dos filhos, passa a induzi-los a se afastarem do pai/mãe, alienando-os com suas versões odiosas a respeito do outro, impondo-lhes a ocorrência de fatos inverídicos, desabonadores de conduta, incorrendo na prática da síndrome da alienação parental.
A frustração, a decepção, o ódio pelo fim do relacionamento amoroso é transferido ao filho.
Nestes casos, o pai/mãe geralmente é impedido de ver o filho, não lhe sendo oportunizada a convivência.
É muito comum que o guardião, em seus ataques de fúria, denuncie caluniosamente o pai/mãe impondo-lhe crimes que não cometeu para justificar o afastamento do filho.
O filho, vítima do guardião, passa a repudiar o genitor, passa a se distanciar, evitar e se negar à convivência.
Esta situação é o caso de Alienação Parental.
A Lei prevê punição aos pais e mães que tentam colocar seus filhos contra o ex-consorte.
O Juiz poderá tirar a guarda do Alienador?
Ao verificar a veracidade das acusações, o Juiz poderá conceder a guarda do filho em favor do genitor alienado, estipular multa ao alienador e determinar acompanhamento psicológico do menor.
Há um Projeto de Lei em tramitação na câmara dos Deputados desde 2016, o PL 4488/2016 se encontra na Comissão de Seguridade Social e Família.
Se aprovado, vai tornar a alienação parental crime, prevendo detenção de três meses a três anos.
O Alienador incute nos filhos sentimentos de raiva, vingança e, gradativamente, convence-os de que o ideal é o afastamento total do outro genitor.
Os filhos não merecem ser vítimas do ódio.
Será que vale a pena por fim a uma relação desta forma?
Lógico que não!
Viver bem é não se impor ódio no coração, é viver harmoniosamente com quem estará presente na sua vida, quer você queira ou não. É um esforço pelo bem da sua saúde mental e de seus filhos.
Fique de Olho no seu Direito!

Nathaniel Silveira, Advogado

10 de outubro de 2018.

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