A Prefeitura Municipal de
Camocim foi alvo de um golpe que causou um rombo de R$ 552.500,00 nos cofres do
município. Tudo começou quando a prefeita Monica Aguiar (PDT) teve seu número
no WhatsApp clonado, e alguém se passando pela gestora entrou em contato com o
programador financeiro da cidade, Felipe Araújo Veras (irmão do vereador e
Presidente da União dos Vereadores do Estado do Ceará-UVC, Cesar Araújo
Verás), solicitando a transferência de diversos valores da conta da
prefeitura para conta de terceiros.
Segundo o Boletim de
Ocorrência (BO) feito pelo próprio programador financeiro do município, o
golpista se passou pela prefeita Monica Aguiar pedindo para retirar valores do
FUNDEB, porém Felipe Araújo Veras informou não ser possível por não haver
margem. Ele afirmou ainda ter tentado ligar para o número da prefeita, mas este
estava desligado.
O programador financeiro conta
que o golpista pediu um repasse de R$ 45.000,00 e outro de R$ 300.000,00 para a
conta em nome de Paulo Roberto Silva Dias Junior. Um novo repasse foi feito no
valor de R$ 90.000,00 e outro no valor de R$ 17.500,00 para a conta de José
Bernardo Rocha Sanches e outro repasse de R$ 100.000,00 para a conta de David
Jorge Linhares Júnior.
Segundo a Lei 8.429/1992,
conhecida como Lei de Improbidade Administrativa, apesar do programador
financeiro ter feito o BO, tal fato consta como improbidade administrativa,
pois todo repasse dos cofres da prefeitura precisa ter comprovação do serviço
para efetuar o pagamento, como licitação, emissão de nota fiscal, relatório,
mesmo que o próprio gestor do município peça para fazer o repasse.
Além disso, estranha o fato da
conta do FUNDEB não haver margem, pois como será feito o pagamento dos
professores municipais, inclusive o do décimo terceiro salário? O fato está
sendo investigado pela Delegacia de Defraudações e Falsificações e sob a
responsabilidade da Delegada Alana Pinheiro Portela.
Diante de tais fatos, nos
resta fazer as seguintes indagações:
1- como pode um programador
financeiro do município ter acesso direto as contas do FUNDEB, transferindo ao
seu bel prazer dinheiro público, sem, contudo, haver documentos comprobatórios
indispensáveis da suposta prestação de serviço, ou até mesmo de uma autorização
formal do contador oficial do município?
2- Será que o programador
financeiro do município tem competência para realizar transferências de
recursos do FUNDEB diretamente para contas de terceiros?
3- Será que foi a primeira vez
que o referido programador financeiro transferiu dinheiro público do município
respaldado em uma simples mensagem de watts app da Chefe do Poder Executivo,
Sra. Mônica Gomes Aguiar?
4- Será que o programador
financeiro quando realizou as transferências ilegais acima apontadas já não
estava acostumado a cumprir ordens da Prefeita Mônica Aguiar pelo watts app,
sem se valer das cautelas mínimas exigidas por lei?
5- Quem garante que o
programador financeiro do município de Camocim já não realizou outras
transferências a terceiros com recursos públicos visando honrar algum
compromisso pessoal?
6- Qual a sanção que o
programador financeiro terá pela frente diante de tal atitude imoral e
ilegal?
7- Será que mais uma vez os
munícipes terão que pagar a conta da desastrosa administração da Prefeita
Mônica Aguiar ?
A Prefeita Monica Aguiar
incorreu em crime de responsabilidade e deve ser imediatamente afastada de sua
funções até que tudo seja devida e rigorosamente apurado. Está claro que o
modus operandi na Prefeitura de Camocim é fazer pagamentos sem processo físico,
sem licitação, sem ordem de empenho, sem previsão orçamentária, sem nota
fiscal, sem atesto da execução dos serviços, sem pedido formal do Secretário
ordenador de despesas, sem certidões negativas. Isso tudo é Crime contra a
administração pública.
Com a palavra o Ministério
Público Federal, Procuradoria Geral de Justiça, Procap e Polícia Federal.
No Revista Camocim
