Prefeitura Municipal de Chaval
NOTA DE ESCLARECIMENTO
A Prefeitura Municipal de
Chaval, com base na Lei Orgânica do Município, através do Decreto Municipal nº 025/2019,
declara situação de emergência e calamidade publica, devido à situação de SECA.
Anualmente esse procedimento
se repete no mínimo duas vezes, para que se consiga ajuda do Governo Estadual e
Federal, para o atendimento da população da zona rural com carro pipa do
exercito. Localidades que não dispõe de atendimento de água fornecida por
concessionário de distribuição de Água. Com a escassez das chuvas os
reservatórios de água potável se esvaziam rapidamente e o suprimento e feito
com carro pipa.
O município não dispõe de
recursos suficientes para dar esse atendimento e precisamos recorrer aos órgãos
estaduais e federais. Para isso é exigido pelo procedimento que se declare
através de decreto situação de emergência e calamidade publica decorrente da seca.
Houve uma divulgação desse
decreto em redes sociais sem quaisquer esclarecimentos, ficando no ar,
inevitáveis das mais variadas interrogações e
interpretações.
Tomamos a iniciativa de
complementar essa divulgação de toda sua legitimidade e legalidade, para que a
população tenha total conhecimento dos
fatos.
A postagem e divulgação feita
por certos indivíduos em fontes de comunicação popular sobre processos e
procedimentos tomados pelo Poder Executivo, no nosso entendimento, visam de
má-fé, confundir e contrapor a população a se questionar quanto aos efeitos,
propósitos e legitimidades dos eventos.
É oportuno sugerir a esses
meios de comunicação, que quando precisar e tiver interesse de levar ao
conhecimento da população de quaisquer procedimentos administrativos dos Órgãos
Públicos Municipais, inteirar-se da causa e efeito, bem como sua legalidade, ai
sim, fazer seu trabalho com conhecimentos básicos, no mínimo e totalmente
comprobatórios, assim sendo estarás suprindo-se de segurança quanto aos fatos.
Serve como alerta para que
possa lhes resguardar de procedimentos jurídicos, quando as informações
repassadas são: caluniosas,
difamatórios, levianas, causando prejuízos morais alheios.
Chaval-Ce. 19 de Agosto de
2019.
Antônio Marcondes Gouveia de
Carvalho
Secretário de Infraestrutura e
Desenvolvimento Urbano
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