Na manhã de hoje, quarta-feira
(07) , os vereadores de Granja deliberaram sobre o Projeto de Emenda a Lei
Orgânica do Município, que tenciona o aumento do número de cadeiras no Poder
Legislativo local, com o objetivo de permitir o ingresso de novos cidadãos na
vida pública, assumindo uma posição no Parlamento.
Trata-se de corrigir uma
distorção constitucional quanto ao número de edis, já que a Constituição
Federal de 1988 no seu art. 29, inciso IV e alínea “d” prescreve que municípios
com mais de 50.000 mil habitantes e de até 80.000 mil habitantes contará com 15
vereadores.
Segundo o último senso
realizado pelo IBGE, o município de Granja possui, aproximadamente, 55.000 mil
habitantes distribuídos na sede e zona rural. Tem a sexta maior dimensão
territorial do Estado do Ceará fazendo divisa com o Estado do Piauí, atendendo
perfeitamente a exigência constitucional que assegura o número de 15
vereadores.
Com ou aumento do número de
vereadores a população do município de Granja se verá melhor
representada. Logo a representatividade popular e o exercício da plena
democracia devem ser proporcional ao número da população, exatamente para que o
legislativo possa pleitear adequadamente melhores condições de vida aos
cidadãos.
Com o aumento do número de
vereadores, o duodécimo, que é a verba repassada pelo Município
para manter a Câmara, inclusive o pagamento salarial dos
vereadores, permanecerá com o mesmo valor, acarretando, assim, a
diminuição dos subsídios dos mesmos. Na prática, esse mesmo valor
será rateado não mais entre 13 edis, mas entre 15 parlamentares. Ou seja, o
salário dos vereadores tende a diminuir e não aumentar.
Tanto é verdade que a
adequação do número de vereadores tenciona observar preceitos constitucionais,
que o próprio município de Camocim, bem como outros municípios do porte populacional
de Granja, já contam com 15 edis compondo o parlamento municipal.
Via Revista Camocim
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