quarta-feira, 27 de novembro de 2019

Câmara aprova prisão para quem matar cães e gatos, com pena de um a três anos

A Câmara Federal aprovou projeto que pune, com pena de detenção de 1 a 3 anos, aqueles que matarem cães e gatos. Se o crime for cometido de forma mais cruel, como por envenenamento ou espancamento, a pena é aumentada em um terço. 
E pode chegar à detenção de seis anos, quando cometido pelo proprietário ou responsável pelo animal ou quando mais de duas pessoas se reúnem para a executar o animal. 
O projeto segue agora ao Senado. Atualmente a lei de crimes ambientais trata dos maus tratos a animais, punindo com pena de três meses a um ano.

Com informações do Zenilson Coelho Advocacia 

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