O Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE) retoma, na próxima
terça-feira (26), um julgamento que, pelas circunstâncias, está despertando a
atenção do mundo político cearense. Prefeitos e advogados eleitorais de todo o
Estado estão de olho na análise do pleno de uma representação por conduta
vedada a agente público da Procuradoria Regional Eleitoral contra o deputado
estadual Sérgio Aguiar (PDT) e a esposa dele, Mônica Aguiar, prefeita do
município de Camocim.
O caso em debate gerou um desgaste na Corte depois que o Conselho
Nacional de Justiça (CNJ) determinou instauração de procedimento administrativo
- que está em andamento - para analisar possível "morosidade
injustificada", por parte do relator do processo, juiz David Sombra
Peixoto. O caso estava concluso desde setembro do ano passado, mas só entrou na
pauta de julgamento após o CNJ cobrar e esta coluna dar repercussão ao caso.
Entretanto, a principal expectativa ocorre porque, além de ser possível
resultar na cassação de mandato de um deputado estadual, embora ele ainda possa
recorrer, envolve a contratação de servidores públicos por gestões municipais
no período eleitoral, o que tem gerado o interesse daqueles que devem se
candidatar no pleito deste ano.
Contratação
Na denúncia, a Procuradoria Regional Eleitoral argumenta que a
prefeitura daquele município teria se valido de instituições privadas e da
instalação de programas sociais para a contratação de servidores no ano
eleitoral, o que é vedado pela legislação. A duração de alguns dos contratos
ocorreu entre "julho/agosto de 2018 e encerramento previsto para o mês de
dezembro de 2018, pouco tempo após o encerramento das eleições gerais de
2018", diz a peça acusatória.
As contratações, segundo a Procuradoria, teriam o objetivo de influenciar
na eleição do parlamentar. A PRE pediu a condenação da prefeita Mônica Aguiar
ao pagamento de multa e a Sérgio pagamento de multa e cassação do diploma
eleitoral.
Defesa
As defesas do parlamentar e da prefeita negam as acusações. A da
prefeita argumenta que ela não disputava mandato em 2018 e que os atos
administrativos têm plena regularidade e nada têm a ver com eleição. A defesa
de Sérgio, na mesma linha, afirma que não houve conduta vedada e que o
parlamentar foi votado em todo o Estado.
Bastidores
No debate, os juízes estão divididos. Os votos de Eduardo Scorsafava e
do presidente da Corte, Haroldo Máximo, serão decisivos. Máximo, inclusive,
pode ter que desempatar o placar. A sessão de terça voltará com o voto de
Scorsafava, considerado um juiz rigoroso. A qualquer momento, entretanto, os
juízes que já se manifestaram podem se convencer a mudar o voto. Nos
bastidores, advogados e políticos consideram que o rigor da Corte no julgamento
do caso do deputado Genecias Noronha (SD), que acabou cassado, tem influência
nas cobranças do desfecho deste caso. A conferir.
Diário do Nordeste
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