quarta-feira, 13 de maio de 2020

Julgamento de representação contra Mônica e Sérgio Aguiar no TRE é adiado para 26 de maio


Foi adiada para 26 de maio a continuação do julgamento do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE) da representação por conduta vedada a agente público contra o deputado Sérgio Aguiar (PDT) e a esposa dele e prefeita de Camocim, Mônica Aguiar (PDT). 
Na sessão desta terça-feira (12), que dava continuidade à discussão suspensa na sessão do dia anterior, o juiz Eduardo Scorsafava pediu vista ao processo “para fazer exame da matéria até que possa contribuir para o melhor debate das questões”. Ele se comprometeu a apresentar o voto no dia 26 de maio.

Em abril, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) determinou prazo de 30 dias ao TRE-CE para que a Corte instaure processo administrativo para apurar "morosidade injustificada" na condução do caso. O prazo é até 16 de maio.
O processo, referente às eleições de 2018, acusa o deputado estadual de ter se beneficiado eleitoralmente de contratações temporárias feitas, naquele ano, pela Prefeitura de Camocim. O Ministério Público Federal no Ceará (MPF-CE) pediu a cassação do mandato do parlamentar e a inelegibilidade dele.

A prefeita de Camocim e esposa de Aguiar é acusada, segundo a ação, de aumentar "vertiginosamente" a quantidade de contratos temporários em 2018.
Na sessão de segunda-feira (11), o juiz David Sombra Peixoto, relator da representação, deu parecer pela aplicação de multa de R$ 50 mil individualmente a Mônica e Sérgio Aguiar. Ele descartou duas acusações que tratavam da contratação de funcionários para a UPA de Camocim através de uma Organização Social e da concessão de bolsas de aperfeiçoamento profissional através de cursos em parceria com a Fundação de Cultura e Apoio ao Ensino, Pesquisa e Extensão (Funcepe).

Sombra ressaltou, dentre outros pontos, que, nesses dois casos, as contratações não foram feitas diretamente pelo Município e começaram antes do período eleitoral.
Para o relator, houve irregularidades na contratação de mais de 500 professores temporários para o programa de alfabetização Para Aprender de Verdade. Com vigência de seis meses, durante o período eleitoral, a Prefeitura contratou mais de 500 professores para o programa. 


Via Diário do Nordeste

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