Foi adiada para 26 de maio a
continuação do julgamento do Tribunal Regional Eleitoral
do Ceará (TRE-CE) da representação por conduta vedada a
agente público contra o deputado Sérgio Aguiar (PDT)
e a esposa dele e prefeita de Camocim, Mônica
Aguiar (PDT).
Na sessão desta terça-feira
(12), que dava continuidade à discussão suspensa na sessão do dia anterior, o
juiz Eduardo Scorsafava pediu
vista ao processo “para fazer exame da matéria até que possa contribuir para o
melhor debate das questões”. Ele se comprometeu a apresentar o voto no dia 26
de maio.
Em abril, o Conselho Nacional
de Justiça (CNJ) determinou prazo de 30 dias ao TRE-CE para que a Corte
instaure processo administrativo para apurar
"morosidade injustificada" na condução do caso. O prazo é até 16
de maio.
O processo, referente às
eleições de 2018, acusa o deputado estadual de ter se beneficiado eleitoralmente
de contratações temporárias feitas, naquele ano, pela Prefeitura de Camocim. O
Ministério Público Federal no Ceará (MPF-CE) pediu a cassação do mandato
do parlamentar e a inelegibilidade dele.
A prefeita de Camocim e esposa
de Aguiar é acusada, segundo a ação, de aumentar "vertiginosamente" a
quantidade de contratos temporários em 2018.
Na sessão de segunda-feira
(11), o juiz David Sombra Peixoto,
relator da representação, deu parecer pela aplicação de multa de R$ 50 mil
individualmente a Mônica e Sérgio Aguiar. Ele descartou duas acusações que
tratavam da contratação de funcionários para a UPA de Camocim através de uma
Organização Social e da concessão de bolsas de aperfeiçoamento profissional
através de cursos em parceria com a Fundação de Cultura e Apoio ao Ensino,
Pesquisa e Extensão (Funcepe).
Sombra ressaltou, dentre
outros pontos, que, nesses dois casos, as contratações não foram feitas
diretamente pelo Município e começaram antes do período eleitoral.
Para o relator, houve irregularidades
na contratação de mais de 500 professores temporários para o programa de
alfabetização Para Aprender de Verdade.
Com vigência de seis meses, durante o período eleitoral, a Prefeitura contratou
mais de 500 professores para o programa.
Via Diário do Nordeste
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