segunda-feira, 15 de junho de 2020

Prefeita de Camocim proíbe entrada de pessoas estranhas em hospitais do município

A Prefeita de Camocim, Mônica Aguiar, através de decreto (n° 0614001/2020) publicado na noite deste domingo, 14, proíbe de forma expressa a entrada e permanência de pessoas estranhas em hospitais e unidades de saúde do município que não sejam funcionários públicos de saúde das referidas repartições ou pacientes em busca de atendimento. 

A medida visa assegurar que tais repartições não sejam alvos de investigações surpresas feitas por pessoas alheias ao funcionamento de tais unidades. 

O decreto municipal faz frente a uma recomendação do Presidente Jair Bolsonaro para que políticos e pessoas invada hospitais públicos e de campanha para fiscalizar o funcionamento dos mesmos quanto a ocupação de leitos hospitalares. 


"Art. 4º No período de isolamento social são vedadas a entrada e a permanência, em unidades hospitalares, públicas ou privadas, de pessoas estranhas ao funcionamento do respectivo serviço, as quais não sejam pacientes em busca de atendimento, seus acompanhantes ou profissionais que trabalhem na unidade de saúde."

Segundo o parágrafo único do artigo 4° do decreto, "As atividades de inspeção e fiscalização poderão ser desenvolvidas pelos órgãos competentes em unidades hospitalares desde que submetidas às regras sanitárias cabíveis para a proteção da saúde de todos os envolvidos."

O referido decreto, que além de vedar a entrada de pessoas  estranhas em hospitais e prorroga as medidas de isolamento social rígido em Camocim já está em vigor. 

André Martins

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