terça-feira, 29 de setembro de 2020

Candidatura de Paloma Aguiar em Granja sofre pedido de impugnação na justiça


A vereadora cassada e pré-candidata a Prefeita de Granja, Paloma Aguiar, teve sua candidatura impugnada na Justiça pela Coligação “Nós Amamos Granja” encabeça PDT.

Na petição, o requerente pede o indeferimento do registro de candidatura de Paloma Aguiar apontando a causa de inelegibilidade prevista no art. 1º da Lei Complementar 64/90, que versa que parlamentares que tiveram os mandatos cassados por infringência da lei estão inelegíveis nos oito anos subsequentes, configurando perda dos direitos políticos.

A ex-vereadora granjense teve o mandato cassado pela maioria da Câmara Municipal de seu município no dia 23 de janeiro deste ano por quebra de decoro parlamentar e conduta incompatível com a dignidade do parlamento.

Após a decisão do colegiado, Paloma recorreu à justiça por cinco oportunidades em busca de uma decisão liminar, porém, teve seus pedidos negados em primeira e segunda instância.

A representação da impugnada foi protocolada pela coligação adversária nesta segunda-feira, 28 e aguarda decisão da justiça que deverá se manifestar nos próximos dias.

André Martins

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