quinta-feira, 24 de setembro de 2020

Erro na petição: juiz não examina retorno do vereador cassado Erasmo Gomes

 


O Vereador Erasmo Gomes (PSL) permanece com seu mandato cassado, até o momento. Um dos questionamentos, é que o advogado contratado pelo então parlamentar de Camocim é, também procurador-geral do Município de Barroquinha, portanto estaria impedido de advogar.

Outro ponto levantado pelo Juiz da 2ª Vara de Camocim, Thales Pimentel Sabóia foi que o Vereador Sidney “Bola”, que substituiu Erasmo Gomes, não foi citado como litisconsórcio necessário, ou seja: ele tem direito de se manifestar no processo, porque seria diretamente prejudicado.

Agora o Juiz deu prazo de 15 dias para o Advogado de Erasmo Gomes, emendar a petição inicial e explicar sobre sua impossibilidade de advogar e também incluir, no processo, o vereador que assumiu, para se manifestar.

O despacho foi assinado nesta terça-feira, 22, pelo magistrado Thales, juiz eleitoral da Comarca de Camocim.

A lei da ficha limpa torna inelegível por oito anos o candidato que tiver tido o mandato cassado mesmo que ainda haja possibilidade de recurso. O que deixa dúvidas sobre a validação do registro de candidatura de Erasmo Gomes.

André Martins

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