quarta-feira, 30 de setembro de 2020

Justiça acolhe recurso e devolve mandato do Vereador Erasmo Gomes (PSL)

 


O Juiz Thales Pimentel Sabóia, da 32ª comarca de justiça de Camocim, em decisão liminar, devolveu o mandato do vereador Erasmo Gomes (PSL) tornando sem efeito a decisão da Câmara de Camocim que cassou o mandato do parlamentar em agosto.

Na decisão proferida na tarde desta quarta-feira, 30, o magistrado reconheceu a legitimidade da atuação da defesa, na pessoa do advogado Rildo Veras, embora este ocupe a função de procurador adjunto da Prefeitura de Barroquinha.

O juiz evidenciou o princípio do periculum in mora, o que poderia prejudicar Erasmo com o risco da demora do trânsito em julgado da sentença judicial, como ficar sem exercer sua atividade legislativa e ter seus direitos políticos suspensos.

Na decisão, o magistrado pede que a Câmara reintegre imediatamente a função de vereador de Camocim à Erasmo Gomes.

A decisão cabe recurso.

André Martins

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