O Juiz Thales Pimentel Sabóia, da 32ª comarca de justiça de Camocim, em
decisão liminar, devolveu o mandato do vereador Erasmo Gomes (PSL) tornando sem
efeito a decisão da Câmara de Camocim que cassou o mandato do parlamentar em
agosto.
Na decisão proferida na tarde desta quarta-feira, 30, o magistrado
reconheceu a legitimidade da atuação da defesa, na pessoa do advogado Rildo
Veras, embora este ocupe a função de procurador adjunto da Prefeitura de
Barroquinha.
O juiz evidenciou o princípio do periculum in mora, o que poderia
prejudicar Erasmo com o risco da demora do trânsito em julgado da sentença
judicial, como ficar sem exercer sua atividade legislativa e ter seus direitos
políticos suspensos.
Na decisão, o magistrado pede que a Câmara reintegre imediatamente a função de
vereador de Camocim à Erasmo Gomes.
A decisão cabe recurso.
André Martins
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