O Ministério Público Eleitoral - MPE encaminhou à justiça ação de
impugnação de registro de candidatura contra a vereadora cassada Paloma Aguiar
(PSB), que postula candidatura ao cargo de prefeita de Granja nas eleições
deste ano.
No documento apresentado à justiça, o promotor aponta a causa de
inelegibilidade prevista no art. 1º da Lei Complementar 64/90 que determina
perda dos direitos políticos por oito anos dos membros do parlamento municipal
que tiveram seus mandatos cassados por infringência a norma legal.
A ex-vereadora granjense teve o mandato cassado pela maioria da Câmara
Municipal de seu município no dia 23 de janeiro deste ano por quebra de decoro
parlamentar e conduta incompatível com a dignidade do parlamento.
Após a decisão do colegiado, Paloma recorreu à justiça por cinco
oportunidades em busca de uma decisão liminar, porém, teve seus pedidos negados
em primeira e segunda instância.
O MP pede que a ação seja julgada integralmente procedente afim de
indeferir o registro de candidatura de Paloma Aguiar.
André Martins
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