terça-feira, 29 de setembro de 2020

Ministério Público impugna a candidatura de Paloma Aguiar em Granja

 


O Ministério Público Eleitoral - MPE encaminhou à justiça ação de impugnação de registro de candidatura contra a vereadora cassada Paloma Aguiar (PSB), que postula candidatura ao cargo de prefeita de Granja nas eleições deste ano.

No documento apresentado à justiça, o promotor aponta a causa de inelegibilidade prevista no art. 1º da Lei Complementar 64/90 que determina perda dos direitos políticos por oito anos dos membros do parlamento municipal que tiveram seus mandatos cassados por infringência a norma legal.

A ex-vereadora granjense teve o mandato cassado pela maioria da Câmara Municipal de seu município no dia 23 de janeiro deste ano por quebra de decoro parlamentar e conduta incompatível com a dignidade do parlamento.

Após a decisão do colegiado, Paloma recorreu à justiça por cinco oportunidades em busca de uma decisão liminar, porém, teve seus pedidos negados em primeira e segunda instância.

O MP pede que a ação seja julgada integralmente procedente afim de indeferir o registro de candidatura de Paloma Aguiar.

André Martins

Nenhum comentário:

Postar um comentário