terça-feira, 29 de setembro de 2020

MPE pede impugnação da candidatura de Erasmo Gomes; "vereador cassado é inelegível"

 


O Promotor Eleitoral da 32º Zona, Evanio Pereira de Matos, encaminhou à justiça nesta terça-feira, 29, a impugnação do registro de candidatura à Vereador de Erasmo Carlos Gomes Silva, considerando que o mesmo foi cassado pela Câmara Municipal de Camocim, em 26 de agosto deste ano por quebra de decoro parlamentar.

O Ministério Público Eleitoral - MTE, em sua peça processual, afirma categoricamente que: "resta impossível o deferimento do registro de candidatura do impugnado Erasmo Gomes".

Além disso, o documento destaca o art. 1º, I, alínea “b”, da Lei Complementar no 64/90, com redação dada pela Lei Complementar no 135/2010, que trata da causa de inelegibilidade de parlamentares que tiveram o mandato cassado.

O Juiz eleitoral deverá julgar esse processo em até 15 dias, prazo previsto na Lei Eleitoral.

André Martins

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