O Ministério Público do
Estado (MPCE) expediu uma recomendação, nesta quarta-feira (28), para
que os promotores eleitorais peçam a cassação do registro
de candidatos para prefeito e vereador no Ceará que promoverem aglomerações na
campanha eleitoral de forma reincidente. A cassação será enquadrada
como abuso de poder econômico e político.
Segundo o procurador-geral de
Justiça do MPCE, Manuel Pinheiro, promotores já tem ingressado com ações
de indenização por danos morais coletivos, recomendações, termos
de ajustamento de conduta e pedidos de aplicação de multas a candidatos e
partidos, em caso de descumprimento das regras sanitárias.
Medida enérgica
No entanto, diz ele, o
"momento crítico" que tem sido visto, com aglomerações nas campanhas
eleitorais no interior, exigiram uma ação mais "enérgica" do
Ministério Público para aqueles candidatos que "insistirem" em
descumprir os protocolos.
"O que nós queremos é que
os candidatos possam se ajustar, cumprir as regras eleitorais. Sabemos que
todas as campanhas exigem essa liberdade de ação, tentar convencer os
eleitores, mas no contexto que vivemos de pandemia tão grave é fundamental que
os atos de campanha sejam adaptados a essa nova realidade".
Segundo o PGJ, essa
recomendação vai valer para ações que já ocorreram e que forem registradas
daqui pra frente. Manuel Pinheiro disse que já existem casos sendo analisados
pelos promotores e um modelo de ação com pedido de cassação será enviado agora
para eles.
Manuel Pinheiro afirmou que já
existem ações em mais de 60 municípios cearenses por
descumprimento às regras sanitárias.
Desequilíbrio
Segundo o coordenador do
Centro de Apoio Operacional Eleitoral do MPCE, Emmanuel Girão, uma situação
como essa de aglomeração provoca desequilíbrio na disputa. "Estão usando o
poder econômico, o poder de autoridade do qual os partidos políticos também são
investidos, para desequilibrar a disputa em detrimento daqueles que vem
realizando suas campanhas de acordo com as regras estabelecidas". Via Diário do Nordeste
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