sexta-feira, 13 de novembro de 2020

Juiz determina suspensão de divulgação de pesquisa eleitoral em Camocim; multa é de R$ 100 mil


O Juiz Thales Pimentel Sabóia, titular da 32° zona eleitoral de Camocim, publicou decisão ordenando a suspensão da divulgação de pesquisa eleitoral realizada pela empresa Real Time Big Data que veio a público nesta sexta-feira, 13. No despacho, o magistrado afirma que a empresa não cumpriu os requisitos legais para realização de tal 
pesquisa de opinião. 

 "... em razão de configuradas a plausibilidade do direito e o perigo da demora, determino que seja suspensa a divulgação da pesquisa objeto do presente processo, até que cumprida a decisão liminar (Doc ID 38741279), sob pena de multa de R$ 100.000,00 (cem mil reais) e de configuração do crime de divulgação de pesquisa fraudulenta (Art. 18, da Res. TSE 23.600/2019). Comuniquem-se, com a urgência que o caso requer." Diz o trecho da decisão. 

O juiz Thales afirma em letras garrafais que a empresa promovida "descumpriu a determinação judicial lastreada no art. 13, §8º da Resolução 23.600/ TSE, não concedendo acesso a Coligação Promovente ao sistema interno de controle, o que, ao meu sentir, impede a publicação da pesquisa."

Com a decisão, qualquer divulgação relacionada a pesquisa, o responsável poderá ser preso e pagar multa de R$ 100 mil por cada publicação. 

Na manhã desta sexta-feira, 13, dois dias antes da votação, as redes sociais de apoiadores da candidata Betinha (PDT) amanheceu com a divulgação em massa da referida pesquisa eleitoral que trazia a mesma na frente da disputa com 56%. 

André Martins

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