O Ministério Público Eleitoral
ingressou nessa quinta-feira (17), com ação de investigação judicial eleitoral
requerendo a cassação do diploma, com a consequente perda do mandato, de Maria Elizabete (Betinha) e
de Ismael Pinheiro (Dr. Ismael), eleitos,
respectivamente, a prefeita e vice-prefeito em Camocim.
A Promotoria também pede à
Justiça a inelegibilidade, pelos oito anos posteriores ao pleito de 2020,
do deputado estadual Sérgio Aguiar, da
atual prefeita de Camocim, Mônica Aguiar, e
de Tadeu Nogueira. Conforme
investigado pela Promotoria, Mônica Aguiar, na qualidade de prefeita de
Camocim em segundo mandato, e o esposo dela Sérgio Aguiar, aproveitaram-se
da influência política e do uso dos recursos do erário municipal para
praticar condutas que violaram o princípio da isonomia no processo eleitoral em
prol da candidatura de “Betinha” e de “Dr. Ismael”, que gozaram do apoio
político do casal.
A atual prefeita descumpriu
recomendação do Ministério Público para que não fosse distribuído e nem
permitida a distribuição, a pessoas físicas ou jurídicas, de bens, valores ou
benefícios ao longo de 2020, como doações de gênero alimentícios, materiais de
construção, passagens rodoviárias, quitação de contas de água e/ou energia
elétrica, dentre outros. Houve entregas de cestas básicas e máscaras,
realizadas pela prefeita e pelo deputado estadual, com divulgação no sítio
eletrônico oficial do Município de Camocim. Tais entregas foram feitas em diversos
pontos do município, em dias distintos, sendo impossível calcular a quantidade
de pessoas que receberam as doações.
Por sua vez, Tadeu Nogueira, utilizando-se
do Blog Camocim On-Line, de
propriedade dele, replicou enquete e veiculou pesquisa eleitoral não efetiva e
adequadamente registrada perante a Justiça Eleitoral com a intenção de
beneficiar a então chapa da candidata “Betinha”.
Conforme incontestável prova
colhida pelo Ministério Público Eleitoral a requerida Maria Elizabete (Betinha)
se utilizou de forma abusiva de meios de comunicação social, eis que a Rádio União – FM, promoveu um
“debate” extemporâneo com a participação exclusiva da candidata “Betinha”, que
se sagrou vencedora das eleições municipais.
Por isso, para o MP, diante
das diversas e sucessivas condutas maculadas pelo abuso do poder político,
econômico e dos meios de comunicação sociais sob a ótica da legislação
eleitoral, fez-se necessário ingressar com a ação.
Via CNews7
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