Durante o início da madrugada deste domingo, 06, por volta das 00h15, um cidadão ligou para o 190 e informou que estava se sentindo incomodado por uma perturbação do sossego alheio que estava acontecendo ao lado de sua casa localizada na Av. Beira-Mar, aqui em Camocim. Uma equipe da Polícia Militar foi ao local e localizou o denunciante, o qual informou que reside ao lado do Restaurante Fortim do Evam e que não estava conseguindo dormir devido o volume alto do som de uma pequena “banda” que estava fazendo uma apresentação no estabelecimento acima citado.
Diante dos
fatos o proprietário do estabelecimento foi localizado e apresentou suas
justificativas, apresentando a documentação do local. As partes envolvidas
foram levadas pelo policiamento para o Quartel da PM em Camocim onde o caso foi
apresentado ao oficial coordenador do policiamento que ao analisar o ocorrido
resolveu proceder através de TCO contra o proprietário do estabelecimento com
base no artigo 42 da LCP – Lei das Contravenções Penais, como também
por infração à Medida Sanitária Preventiva, artigo 268 do CPB.
Ainda
sobre o caso, o advogado Marcos Coelho informou que apresentou no Quartel da PM
no momento que estava sendo realizado o procedimento, o alvará de funcionamento
do Restaurante e Casa de Eventos Fortim do Evam, o qual segundo o mesmo, tem
validade legal até o final de dezembro de 2020.
Fonte: Camocim Polícia 24hs
Nenhum comentário:
Postar um comentário