segunda-feira, 25 de janeiro de 2021

Vacina: Ministério Público cobra respostas da Prefeita de Camocim e Secretária de Saúde

 


O Ministério Público do Ceará - MPCE, por meio da 1º Promotoria de Justiça de Camocim, expediu recomendação formal e cobrou respostas do poder executivo municipal de Camocim quanto as ações do plano de vacinação contra a COVID-19 e a capacidade de oferta de pessoal e equipamentos de proteção individual (EPI’s) empregados no processo de imunização da população.

O documento de 5 páginas assinado pelo Promotor Evanio Pereira se baseia no procedimento administrativo criado para acompanhar as providências adotadas por Camocim no tocante à Pandemia e considera o aumento de casos confirmados de Coronavírus no município e no estado. 

Entre as recomendações está a apresentação do plano operacional de vacinação no âmbito do município; informar se o município possui oferta suficiente de Equipamento de Proteção Individual - EPI’s, infraestrutura e recursos humanos necessários para dar seguimento ao plano de vacinação; informar como será feita a fiscalização do cumprimento estrito dos critérios de priorização dos grupos definidos Ministério da Saúde e Secretaria Estadual de saúde. Caso alguém decida furar a fila de priorização da vacina, a gestão pode sofrer responsabilização e o gestor processado por improbidade administrativa.

O promotor ressalta que a inobservância das ações propostas na presente recomendação pode levar o órgão a tomar os devidos procedimentos cabíveis como uma ação civil pública. Evanio Pereira de Matos expediu prazo de 5 dias corridos para que a secretária municipal de saúde, Priscila Texeira, responda todas as providências adotadas para cumprimento das recomendações.

André Martins

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