quinta-feira, 11 de março de 2021

Prefeita decreta estado de calamidade pública devido a pandemia em Camocim

 

O município de Camocim teve seu decreto municipal de calamidade pública devido a pandemia reconhecido pela Assembleia Legislativa do Ceará, em sessão virtual realizada na tarde desta quinta-feira, 11. Em meio ao agravamento da pandemia no estado, 98 municípios no total tiveram seus decretos validados pelo AL/CE. 

O decreto foi apresentado pelo deputado Sérgio Aguiar e incluiu Acopiara, Chorozinho, Horizonte, Itapipoca, Jaguaribe, Palhano, Tamboril, Trairi, Uruoca, entre outros. 

Com a decretação de calamidade, os municípios não precisam seguir prazos de prestação de contas e limites de gastos na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Com isso, as prefeituras podem aumentar os gastos públicos enquanto durar o decreto, sem o risco de serem enquadrados por irregularidades fiscais. Além disso, o estado ou município fica dispensado de fazer licitação em obras e serviços e pode conseguir de forma facilitada recursos federais ou estaduais, no caso do município. 

No caso de Camocim o documento se estende até o dia 30 de junho, ou por quanto tempo durar o estado de emergência em saúde.

André Martins

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