segunda-feira, 5 de abril de 2021

Camocim autoriza atividades religiosas presenciais acatando a decisão do STF

Em decreto municipal publicado neste domingo, 04, a Prefeita de Camocim Elizabete Magalhães autorizou o funcionamento das atividades religiosas presenciais “em cumprimento a decisão do Ministro Nunes Marques do Supremo Tribunal Federal” proferida no julgamento da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental - ADPF, anunciada no último sábado, 03. 

Na referida decisão, o ministro proíbe que Prefeitos e Governadores restrinjam as atividades presenciais de cultos e missas. Porém, estabelece que sejam aplicados nestes eventos os protocolos sanitários de prevenção relativos à limitação de presença (no máximo, 25% da capacidade). Além disso, exige medidas como distanciamento social (com ocupação de forma espaçada entre os assentos e modo alternado entre as fileiras de cadeiras ou bancos). 

Ainda no decreto municipal, Camocim recomenda, porém, que às instituições religiosas do município continuem procedendo com as celebrações de forma virtual. 

Ademais, permanecem em vigor em Camocim todas as medidas relativas ao isolamento social rígido até 11 de abril. 

André Martins

Nenhum comentário:

Postar um comentário