sábado, 1 de maio de 2021

Após empregar parentes, Dep. André Fernandes é acusado de nepotismo pelo MPCE

O Ministério Público do Ceará (MPCE) ajuizou, nesta quinta-feira (29), uma ação civil pública contra o deputado estadual André Fernandes (Republicanos) por suposta prática de nepotismo na Assembleia Legislativa do Ceará (AL-CE), após ele empregar dois parentes – cunhado e tio – no seu gabinete. O órgão enquadra o ato como improbidade administrativa e pede à Justiça a suspensão dos direitos políticos do parlamentar e o pagamento de multa.

Em publicação nas redes sociais, André Fernandes admitiu que nomeou parentes para o gabinete. Disse ainda que irá "provar na Justiça que tudo que fiz foi legal". 

De acordo com a ação ingressada pelo promotor de Justiça, Ricardo de Lima Rocha, o parlamentar nomeou o cunhado, Edilanio Louro de Sousa (esposo da irmã Cinthia Fernandes de Moura), e o esposo da tia, Bruno Wendel de Sousa Araújo (marido de Ruth Fernandes Sousa), como assessores parlamentares. 

Os casos foram denunciados de forma anônima em janeiro deste ano ao Ministério Público. 

Punições 

O Ministério Pública configura os atos como improbidade administrativa e, como punição, pede à Justiça para os três envolvidos: a suspensão dos direitos políticos por um período de três a cinco anos; pagamento de multa de até 100 vezes o valor da remuneração recebida pelos ex-servidores; além da proibição de firmar contrato com o poder público ou receber benefícios fiscais durante três anos. 

A ação foi protocolada no Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (TJCE) e vai tramitar em uma das varas da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza. A partir daí, o juiz designado para o caso deve intimar o deputado André Fernandes para apresentar defesa e, depois, abrir uma instrução para julgamento da ação. 

Via Diário do Nordeste 

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