sexta-feira, 14 de maio de 2021

Projeto de lei revoga gratificações, anuênio e licença prêmio de servidores de Camocim

A prefeita  Betinha enviou para a Câmara de Vereadores um Projeto de Lei - 15/2021, para ser votado em caráter de urgência, retirando de uma só vez 03 (três) benefícios financeiros do servidor público municipal de Camocim; a Incorporação de Gratificação - garantida a servidores que exercem cargos comissionado - ,  a Licença Prêmio - que concede 03 (três) meses de afastamento remunerado a cada 5 (cinco)  anos trabalhado - e o Anuênio, que foi implantando no município em 2013  mediante decisão judicial, garantindo 1%  de incorporação ao salário básico do servidor a cada ano. 

Em contato com o blog, o  vereador Professor Mário Roberto PCdoB, protestou e disse que as medidas prejudicam os funcionários públicos, principalmente a medida que retira o Anuênio. "Isso fere o trabalhador que já ganha pouc, compromete a  renda dos profissionais, afeta também a economia local. E a prefeitura não está com o pires na mão para adotar tais medidas. Isso é um tiro de morte", criticou. 

Para o vereador Marcos Coelho (PSDB), líder da oposição na Câmara, "a votação em Regime de Urgência não se justifica", pois o projeto carece de  estudo e de discussão com os sindicatos e categorias de servidores públicos. Ele defende a realização de uma audiência pública para tratar da questão. 

O vereador, que é advogado e já exerceu a função de Procurador da Câmara, explicou que a Lei Orgânica do Município, tratando de matérias em Regime de Urgência, estabelece até 90 (noventa) dias para votação em plenário. " Não é enviar o projeto em um dia e votar no outro", disse. (Via Revista Camocim)

Na mensagem, o executivo justifica que o projeto visa o equilíbrio das contas públicas. 

Em nota, o Sindicato dos Servidores Públicos de Camocim (Sispcam) lamentou a medida do governo municipal e afirmou que a decisão pode gerar “efeito catastrófico” ao servidor. 

A entidade que a ação do governo visa tolher os direitos funcionais dos servidores em um momento em que a categoria não pode sequer mobilizar-se para protestar por conta das aglomerações proibidas neste período. 

A mensagem do PL do executivo será votado e discutido na sessão virtual marcada para as 9h da manhã desta sexta-feira, 14. (André Martins)

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