segunda-feira, 6 de setembro de 2021

Prefeitura de Camocim aciona a justiça para embargar obra de empresário camocinense na Praia dos Coqueiros

A Prefeitura de Camocim, por meio da Procuradoria jurídica acionou a justiça contra a construção de um empreendimento que está sendo erguido na Praia dos Coqueiros, às margens do Rio Coreaú. A investida jurídica do município veio após outras tentativas pela via administrativa através de advertências e até infração (N• 001246/2021) conforme registros. 

A município ingressou na justiça alegando que a obra não está em conformidade com a lei ambiental e que o construtor não possui as licenças dos órgãos competentes para tal edificação. 

Em análise preliminar, o juiz Hugo Gutparakis de Miranda concedeu uma liminar (decisão provisória) suspendendo a execução da obra até a análise do mérito. 

Em um trecho da decisão, o magistrado deixou que: “Registre-se que não há nenhum prejuízo para a parte Requerida, tendo em vista que a medida pode ser perfeitamente revogada e a obra em escopo continuar”. A decisão foi publicada no dia 1º de setembro. 

A obra em questão se trata de um simples galpão feito em madeira com um rampa para a decida de veículos e equipamentos náuticos. O que é da natureza do local onde está situada. A ideia é que o empreendimento movimente a indústria dos passeios náuticos pelo Rio Coreaú. 

Ao lado do espaço pequeno já possui residências e outras edificações do tipo. 

Segundo informações colhidas pelo Blog, a questão em tela estaria relacionada com perseguição política, uma vez que o dono da obra não faz parte do rol de apoiadores do Governo Aguiar. 

Internautas saíram em defesa da construção nas redes sociais afirmando que a obra não traz impacto ambiental e que outros empreendimentos comerciais foram erguidos e exploram área de proteção permanente e nem por isso o município protesta. 

Como deixou claro o juiz, a obra segue paralisada, porém, poderá ser retomada assim que houver revogação da mesma. 

André Martins

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