Em decisão nesta terça-feira
(27), a Justiça ordenou que os policiais civis do Estado do Ceará, em greve
desde o último sábado (24),retornem às atividades no prazo
de "24 horas após notificação" do Sindicado dos Policiais Civis de
Carreira do Estado do Ceará (Sinpol-CE). O não cumprimento da determinação
acarretará multa diária de R$ 3 mil para cada dirigente
sindical e de R$ 800,00 para cada policial civil que mantenha a
paralisação.
Conforme o relator do
processo, desembargador Luiz Evaldo Gonçalves Leite, "convém ressaltar a
premência de se manter em atividade ininterrupta os serviços públicos capazes
de, uma vez descontinuados, comprometer a salvaguarda da própria sociedade, fonte
que investe de legitimidade o exercício de tais funções".
Argumentando o período
eleitoral, o desembargador apontou que "a atuação dos órgãos de segurança
pública é essencial ao exercício do direito de sufrágio, tão caro à democracia,
no que prevalece o argumento do requerente no sentido de que as consequências
podem ser gravíssimas".
"Nesse contexto, impõe-se
ordenar o retorno dos servidores ao trabalho, a ser observado pelo sindicato
requerido", frisou o magistrado.
O Estado alegou no TJCE que o
movimento paredista da área de segurança pública pode instaurar o “caos na
sociedade”, com “consequências catastróficas”.
Argumentou também que não
houve comprovação de estar frustrada a negociação; não ter havido notificação
da paralisação com antecedência mínima de 48 horas, ou de 72 horas no caso de
atividades essenciais.
Segundo a vice-presidente do
Sindicato dos Policiais Civis de Carreira do Ceará (Sinpol-CE), Ana Paula
Cavalcante, a categoria ainda não foi notificada oficialmente pela
Justiça.
Greve
A Polícia Civil havia entrado
em greve no dia 22 de setembro. Segundo o presidente do Sindicato,Francisco
Lucas de Oliveira, não restou outra alternativa para a categoria senão a greve.
Desde a deflagração da greve
dos policiais civis, a Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social do
Ceará (SSPDS-CE) assegurou que o diálogo entre o Estado e a categoria
permanece aberto. Em nota, a Secretaria afirmou que "as solicitações dos
profissionais estão sendo analisadas em conjunto com outras pastas do
Governo".
Na última sexta-feira, representantes do Sinpol-CE se reuniram com o
chefe de gabinete do governador Camilo Santana, Élcio Batista, e com o
secretário de planejamento e gestão, Hugo Figueiredo, quando representantes dos
dois lados assinaram um documento com as propostas que poderiam levar ao
cancelamento da greve.
Via D.N