A diretoria da
Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica) aprovou, nesta terça-feira
(21), aumentar a receita das empresas transmissoras de eletricidade para quitar
cerca de R$ 54,4 bilhões em indenizações devidas a elas pela União desde o
final de 2012, quando elas aceitaram renovar antecipadamente contratos de
concessão em condições propostas pelo governo.
Na época, a então
presidente Dilma Rousseff prometeu indenizar as elétricas por
investimentos ainda não amortizados em troca de um novo contrato com forte
corte de tarifas para impulsionar a indústria e o consumo, mas uma definição
sobre o pagamento efetivo das compensações foi sendo adiada por anos --em
parte, justamente, devido ao enorme impacto tarifário.
Indenizações têm juros e
correção financeira
A interminável discussão sobre
as indenizações também desagradou investidores, que praticamente desapareceram
dos leilões para concessão de novos projetos de transmissão entre 2013 e 2016,
quando o governo publicou uma portaria que prometia começar os pagamentos neste
ano.
Essa demora ajudou a piorar o
problema, uma vez que as indenizações contam com direito a correção financeira,
como juros.
Conta ficou para o consumidor
Além disso, a previsão
original era de que as compensações fossem quitadas com um fundo do setor
elétrico criado especialmente para isso, a Reserva Global de Reversão (RGR),
mas outros usos já drenaram os recursos dessa conta e levaram o governo a optar
pelo repasse às tarifas.
"Isso era para ter sido
pago em 2013, e não foi pago. O fato de não ter sido pago naquela época imputou
um valor para o consumidor, que não teve nenhuma gestão na decisão de pagar ou
não pagar", disse o diretor da Aneel Reive Barros, responsável pelo
processo sobre as compensações na reguladora.
Ele disse que o valor original
das indenizações é de R$ 19,2 bilhões e que outros R$ 35,2 bilhões serão pagos
somente em componentes financeiros devido ao adiamento.
Pagamento em oito anos
Os pagamentos às elétricas
começarão em julho e se estenderão por oito anos, com os recursos sendo
arrecadados por meio de um encargo cobrado nas contas de luz para remunerar a
atividade de transmissão de energia.
A Aneel estimou que a alta
nesse encargo deverá ter um impacto médio de 7,2% no momento dos reajustes
tarifários das distribuidoras neste ano, embora outros itens possam pesar para
cima ou para baixo nas tarifas.
Entre as principais empresas
beneficiadas pelas indenizações estão subsidiárias da Eletrobras, a privada
Cteep e as estaduais Cemig e Copel.
Indústria ameaça ir à
Justiça
O alto valor das indenizações
foi alvo de pesadas críticas por parte da indústria eletrointensiva,
representada pela associação Abrace, que participou da reunião da Aneel nesta
terça-feira e ameaçou ir aos tribunais para evitar um forte aumento de custos
com os pagamentos.
"Parece que estamos sendo
induzidos a ir à Justiça, que é o que não se quer, sequer temos um
advogado contratado, mas parece que o caminho é esse", lamentou o
presidente da Abrace, Edvaldo Santana.
O dirigente, que era diretor
da Aneel na época em que o governo Dilma prometeu reduzir as tarifas, em 2012,
não poupou ataques ao resultado das medidas tomadas à época e disse que sempre
se posicionou contra o caminho adotado pelo governo.
Já a Abrate, associação que
representa as empresas de transmissão, comemorou a decisão da Aneel.
"São valores devidos. A
segurança jurídica reposiciona-se com esse ato. Questionar a legitimidade das
indenizações é questionar o direito dos fatos, o direito líquido e certo de
recuperar os investimentos realizados", disse o presidente da entidade,
Mário Miranda.
(Por Luciano Costa / Uol, de São
Paulo)
