Meu trabalho é Nocivo!

Todo trabalhador que é exposto aos agentes nocivos à saúde, ou seja, em ambientes insalubres, tem o direito a se aposentar com um tempo diferenciado, benefício conhecido como Aposentadoria Especial.

 A Aposentadoria Especial está prevista na legislação previdenciária, sendo concedida àquele que trabalha exposto a agentes nocivos, com sujeição à insalubridade, periculosidade ou penosidade.

O risco tem que ser permanente!

O ambiente insalubre se caracteriza pela exposição direta aos diversos agentes nocivos, em diferentes níveis, que podem ocasionar doenças a médio e longo prazo.

A CLT em seu artigo 189 define que “são aquelas que, por sua natureza, condições ou métodos de trabalho, exponham os empregados a agentes nocivos à saúde, acima dos limites de tolerância fixados em razão da natureza e da intensidade do agente e do tempo de exposição aos seus efeitos”.

Já o ambiente perigoso é bem definido pelo art. 193 da CLT,  sendo aquelas profissões que, por sua natureza ou métodos de trabalho, impliquem risco acentuado em virtude de exposição permanente do trabalhador a produtos inflamáveis, explosivos ou à energia elétrica, bem como aqueles trabalhadores expostos à violência física nas atividades profissionais de segurança pessoal ou patrimonial. 

Para concluir, e talvez o que seja mais complicado demonstrar a nocividade, são os ambientes penosos, onde os trabalhadores que exercem sua atividade de pé, ou tenham que enfrentar filas, ou aqueles que se sujeitem ao sol ou à chuva, ou que trabalhem sozinhos, ou ainda tenham que levantar muito cedo ou muito tarde, ou com produtos com odores extremamente desagradáveis.

E quem quer se expor? Vale a pena?

A Aposentadoria Especial é concedida em face da demonstração de que o trabalhador exerceu a atividade com exposição a algum agente nocivo definido pela legislação em vigor à época do trabalho realizado.

O tempo de contribuição necessário pode ser de 15 anos, 20 anos ou 25 anos a depender do agente nocivo a que o trabalhador foi exposto.

Câncer, Cegueira, Depressão, Edemas Pulmonares, Alcoolismo, são algumas das sequelas dos ambientes insalubres.

Vejam o caso do Mineiro que se aposenta com a demonstração de 15 anos de atividade, pois o mesmo sofre com a exposição severa a diversos agentes, sejam biológicos, químicos e físicos.

Há ainda o Mestre Cervejeiro(degustador de cervejas) que por muitas vezes se tornam alcoólatras em face da alta quantidade de álcool ingerido por conta de seu ofício.

Os Agentes Biológicos, como vírus, fungos e bactérias, geralmente estão relacionados a hospitais, postos de saúde, consultórios de médicos, dentistas ou veterinários, curtumes e criadouros ou matadouros de animais.

Os Agentes Físicos, como o ruído habitual e permanente, que possibilitam o surgimento de surdez em face da exposição ao barulho superior a 85 dB, bem como o Calor e Frio, com exposição acima de 46ºC ou abaixo dos 8ºC, e outros como a Eletricidade, Trepidação,  Radiações Ionizantes, Ar comprimido  que são considerados para a avaliação do ambiente insalubre.

Por fim os Agentes Químicos, que são todos os que podem causar risco à saúde por inalação, contato ou exposição, como atividade com tintas, inseticidas, parasiticidas, raticidas, trabalho em curtumes e trabalhos com diversos agentes químicos como o arsênio, Amianto, Benzeno, Chumbo, Cloro, Iodo, além de muitos outros.

Assim, cada situação será avaliada de acordo com a demonstração do risco à saúde do trabalhador.

O importante é que o Segurado se certifique que a empresa fornece os equipamentos de segurança(EPI), que são indispensáveis , bem como se documentar na época certa quanto aos formulários que devem ser emitidos pela empresa, os quais serão considerados ou não pelo INSS.

Fique de Olho no Seu Direito!

Nathaniel Silveira

Advogado

Especialista em Direito Previdenciário

2 de junho de 2018