Para a maioria dos ministros
do Supremo Tribunal Federal, educação domiciliar exige a aprovação de uma lei
que assegure avaliação de aprendizado e socialização.
O Supremo Tribunal Federal
(STF) decidiu nesta quarta-feira (12) que, com a atual legislação, os pais não
têm direito de tirar filhos da escola para ensiná-los exclusivamente em casa,
prática conhecida como educação domiciliar (ou “homeschooling”, no termo em
inglês).
No julgamento, a maioria
entendeu que é necessária a frequência da criança na escola, de modo a garantir
uma convivência com estudantes de origens, valores e crenças diferentes, por
exemplo.
Argumentaram também que,
conforme a Constituição, o dever de educar implica cooperação entre Estado e
família, sem exclusividade dos pais.
Durante os debates, os
ministros se dividiram sobre a possibilidade futura de adoção dessa modalidade
de ensino.
Dos 10 que participaram do
julgamento, só um, o relator Luís Roberto Barroso, votou pela autorização do
ensino domiciliar, desde que atendidos requisitos mínimos.
Para a maioria – Alexandre de
Moraes, Edson Fachin, Rosa Weber, Gilmar Mendes, Dias Toffoli e Cármen Lúcia –
essa prática poderá se tornar válida se aprovada uma lei que permita avaliar
não só o aprendizado, mas também a socialização do estudante educado em casa.
Outros três ministros – Luiz
Fux, Ricardo Lewandowski e Marco Aurélio Mello – entenderam que a Constituição
não admite a educação domiciliar.
Relator da ação, Luís Roberto
Barroso foi o único a votar pela permissão, numa sessão na semana passada,
condicionando a prática à obrigação dos pais de submeterem os filhos educados
em casa às mesmas avaliações dos alunos de uma escola.
A ação sobre o assunto chegou
ao STF em 2015, na forma de um recurso de uma estudante de Canela (RS) que
queria ser educada pelos pais em casa, mas teve o pedido negado pelo Tribunal
de Justiça do Rio Grande do Sul (TJ-RS).
No ano seguinte, Barroso
suspendeu ações em que pais eram processados criminalmente por não matricularem
os filhos na escola.
Para ele, a Constituição não
proíbe expressamente o ensino domiciliar, e os pais teriam direito de escolher
a melhor forma de educar os filhos.
O ministro citou pesquisas no
exterior – a maioria dos países considerados desenvolvidos libera o
“homeschooling” – mostrando que alunos nessa modalidade têm melhor desempenho
no aprendizado e níveis acima da média de socialização.
Fonte: G1
