O ex-prefeito Pacheco Neto e o
ex-Secretário Municipal do Esporte, Ítalo Pacheco (foto), atual vereador pelo
grupo de oposição, foram denunciados através de uma Ação Civil por crime de
improbidade administrativa com pedido de ressarcimento ao Erário Público
Municipal, referente ao convênio da construção de uma quadra escolar coberta,
que deveria ter sido construída na Vila Carneiro, interior do Município de
Chaval, mas que foi transferida para a sede do Município, pro bairro Porto da
Missa, sendo a obra totalmente abandonada.
A quadra nunca foi concluída e
acabou sofrendo o desgaste do tempo, deteriorou-se e a verba no valor
de mais de meio milhão de reais R$ 509.860,18 - quinhentos e nove mil,
oitocentos e sessenta reais e dezoito centavos, sumiu!.
De acordo com a denuncia
encaminhada pela Procuradoria Geral do Município, o ex-prefeito e o
ex-secretário foram "omissos" quanto a execução do convênio
feito com o Governo Federal, através do Fundo Nacional do Desenvolvimento da
Educação, no âmbito do PAC 2 .
A denuncia diz ainda que
o caso é de "omissão dolosa" em não retomar a obra pública e
fere a Lei 8666/93 que diz : " o contrato deverá ser executado
fielmente pelas partes, de acordo com as clausulas avençadas e as normas desta Lei,
respondendo cada um pelas consequências de sua inexecução total ou
parcial".
A Lei de Licitações também
deixa claro que "constitui ato de improbidade administrativa, que causa
lesão ao erário, qualquer ação ou omissão, dolosa ou culposa, que enseje perda
patrimonial, desvio malbaratamento ou a dilapidação dos bens ou haver das
entidades referidas...".
Agora, ex-prefeito e o atual
vereador deverão se explicar para Justiça e para a população chavalense.
Confira a denuncia AQUI
Confira a denuncia AQUI
Com Revista Camocim
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