O Plenário do Senado Federal
aprovou a proposta de emenda à Constituição (PEC 33/2017) que cria, a partir do
resultado das eleições de 2018, cláusulas de desempenho eleitoral para que os
partidos políticos tenham acesso ao fundo partidário e ao tempo gratuito de
rádio e televisão, além de acabar com as coligações para eleições proporcionais
para deputados e vereadores, nesse caso a partir de 2020. O presidente do
Senado, Eunício Oliveira, informou que a proposta será promulgada pelo
Congresso Nacional nos próximos dias.
A PEC foi aprovada em primeiro
turno com 62 votos favoráveis e em segundo turno por 58 votos a favor. Não
houve votos contrários ou abstenções. Os dois turnos de votação em um mesmo dia
só foram possíveis porque o Plenário já havia aprovado calendário especial para
a PEC mais cedo. A criação das chamadas federações partidárias não faz parte do
texto aprovado pelos senadores, pois esse instrumento foi retirado pelos
deputados federais.
Já a chamada
"janela" partidária, que permite que candidatos mudem de legenda seis
meses antes da eleição, continuará existindo. A extinção dessa “janela” também
foi rejeitada pela Câmara na semana passada.
Fonte: Agência Senado
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