A Prefeitura Municipal de
Granja vem a público esclarecer que as contribuições previdenciárias dos seus
servidores se encontram regulares perante o Instituto Nacional do Seguro Social
- INSS, e que este município mantêm regular suas obrigações principal e acessória,
tendo em vista que a GFIP é feita rigorosamente até dia 07 de cada mês e as
contribuições recolhidas rigorosamente até dia 20 de cada mês. Nesse sentido,
destaca-se que esta edilidade possui como todo município brasileiro,
parcelamentos firmados junto a Receita Federal do Brasil – RFB e a Procuradoria
Geral da Fazenda Nacional – PGFN, encontrando-se suas parcelas diligentemente
em dias, visto que a retenção é automática por débito em conta junto aos
recursos do Fundo de Participações dos Municípios – FPM ou da cota do Fundo de
Participações dos Estados (FPE), constando, inclusive, no mesmo documento
assinado junto a Receita Federal, a autorização desta municipalidade para o sequencial repasse dos valores retidos, na forma supradita, à União, fatos que
podem ser comprovados através da regularidade fiscal, cuja certidão conjunta
segue carreada.
Por derradeiro, rechaça-se
qualquer situação anômala já que o parcelamento está sendo tempestivamente
quitado.
A Administração Municipal,
portanto, informa que toda notícia que destoe dos esclarecimentos supracitados
é inverídica, leviana e politicamente tendenciosa. O Executivo Municipal
respeita a liberdade de expressão, mas repudia irresponsabilidades e ilicitudes
difamatórias sem qualquer prova do alegado.
Mais uma vez, infelizmente, a
notícia politiqueira tem a mesma fonte de sempre, uma página social sem
qualquer credibilidade e idoneidade. Em razão da parcialidade da mencionada
página e/ou blogue, a Prefeitura tomará as providências judiciais e legais
cabíveis ao caso na esfera cível e criminal.
Granja/CE, 09 de maio de 2019
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