Projeto do governador Camilo
Santana (PT) que prevê a cobrança de presos do Ceará pelo uso de tornozeleira eletrônica foi
aprovado em uma série de comissões da Assembleia Legislativa. Com o aval dos
grupos, a proposta já pode ir a plenário a partir desta quinta-feira, 2.
“É de todos conhecido o
elevado custo anual do Estado com a aquisição e a manutenção de equipamentos de
monitoração eletrônica a serem utilizados por presos e apenados sujeitos a
medidas de restrição à liberdade”, justifica Camilo.
Apesar de não ter sido apresentada
com pedido de regime de urgência, a proposta do governo teve avanço rápido na
Casa. Entrando no Legislativo na quarta-feira passada, 24, a proposta foi
aprovada já na última terça-feira, 30, em três estâncias: Procuradoria
Jurídica, Comissão de Constituição e Constituição e Justiça e comissão conjunta
de sete grupos da Assembleia.
A ideia do governo é fazer com
que, no momento da instalação da tornozeleira, o preso assine um contrato de
cessão com o governo se comprometendo a arcar com os custos do equipamento.
Caso deixe de pagar, o apenado não perderá o direito ao benefício nem voltará
ao regime fechado, mas será inscrito na dívida ativa do Estado, podendo ser
cobrado na Justiça.
“Não há dúvida de que esses
recursos, pela grande soma que representam, fazem enorme falta em áreas
sensíveis e prioritárias à população cearense, como educação e a saúde”,
justifica Camilo Santana.
Opovo Online
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