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| Foto: André Martins |
A Câmara dos Deputados aprovou
nesta quinta-feira (16/4) o Projeto de Lei 873/2020 que
amplia a lista de categorias a serem beneficiadas com o pagamento do auxílio
emergencial de R$ 600.
O PL — que já havia sido aprovado no Senado — inclui no auxílio
emergencial catadores de material reciclável, seringueiros, taxistas,
mototaxistas, motoristas de aplicativos, manicures, diaristas e pescadores
artesanais entre os que poderão solicitar o benefício oferecido pelo governo
federal.
O projeto é de autoria do senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) e também
permite que mães adolescentes, mesmo com menos de 18 anos, recebam o benefício
e que a pessoa provedora de família monoparental receba duas cotas do auxílio
emergencial, independentemente do sexo, dentre outras mudanças.
Segundo a proposta, famílias com renda familiar mensal per capita de meio
salário mínimo ou total de três salários mínimos brutos (R$ 3.135) poderão ter
acesso ao benefício. O PL foi viabilizado após aprovação do parecer do relator
da proposta, deputado Cezinha de Madureira (PSD-SP).
O texto substitutivo elaborado pelo deputado alterou alguns pontos do
projeto do Senado ampliando ainda mais a lista de trabalhadores informais que
terão direito ao auxílio emergencial. Conforme a proposta, o recebimento do
Bolsa Família não é impeditivo para o recebimento do auxílio emergencial. O
texto também diz que o pescador artesanal poderá receber o auxílio, nos meses
em que não estiver recebendo o seguro defeso (benefício pago aos pescados no
período em que a pesca é proibida, para reprodução das espécies).
Por fim, o projeto também suspende as contagens de prazo e das obrigações
de pagamento vinculadas ao financiamento estudantil — Fundo e Programa de
Financiamento Estudantil (Fies) para os contratos firmados antes da vigência do
estado de calamidade pública.
Via Agência Câmara.
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