terça-feira, 20 de julho de 2021

MPCE aponta prática de cartel em postos de Camocim e cobra R$ 3 milhões de ressarcimento

O Ministério Público do Estado do Ceará - MPCE ajuizou Ação Civil pública para apurar suposta prática de cartel na comercialização de combustíveis no município de Camocim. A ação foi impetrada pelo Promotor Evanio Pereira de Matos Filho, por meio da 1º Promotoria de Justiça local. 

Segundo o órgão, sete estabelecimentos de Camocim praticam “cartel” desde 2011 lesando a sociedade consumidora, “cidadãos e turistas que se obrigaram a abastecer veículos em valores elevados e sem possibilidade de pesquisa de preços, a despeito de raríssimas ofertas promocionais de um dos postos e por curto lapso temporal”.

Na referida ação, o Promotor de Justiça cobra o ressarcimento de de sobrepreço e indenização por danos morais, materiais e econômicos no valor de R$ 3 milhões. 

O MP requer que  os representantes dos estabelecimentos citados na peça sejam intimados para audiência de conciliação para possível acordo com a justiça. 

A prática de cartel tem o objetivo de “regular” preços de maneira privada, direta e monopolista segundo o órgão ministerial. O que configura crime contra a ordem econômica. 

Em 2013, na análise de uma outra manifestação idêntica, o poder judiciário, em decisão proferida em primeira instância, não reconheceu a prática de cartel em Camocim indeferindo a acusação do MP. 

André Martins

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