terça-feira, 20 de julho de 2021

Vereador requer a divulgação dos recursos recebidos pela Prefeitura de Camocim para combate a pandemia

Em requerimento protocolado na Câmara de Vereadores de Camocim, o parlamentar do PSDB, Marcos Coelho, solicita a Prefeitura de Camocim a divulgação e detalhamento dos valores recebidos pelo município entre 2020 e 2021 destinados para o combate a pandemia. O texto foi lido na última sessão plenária da casa e será votado no próximo encontro. 

Em março deste ano, a Prefeita Elizabete Magalhães (PDT) decretou estado de calamidade pública devidamente reconhecida pela Assembleia Legislativa do Ceará. O que permite que municípios possam gastar com obras e serviços com dispensa de licitação e gozem de mais prazos para prestação de contas e sem infringir a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). 

O decreto permite que prefeituras posam aumentar os gastos públicos enquanto durar o estado de emergência, sem o risco de serem enquadrados por irregularidades fiscais.

Em 2020, a então Prefeita Mônica Aguiar, também havia editado o mesmo decreto governamental. 

Marcos Coelho, que é Advogado de carreira, é líder da bancada de oposição na Câmara. 

André Martins

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