quarta-feira, 21 de setembro de 2022

Juiz Eleitoral proíbe propaganda irregular de Sérgio Aguiar em carros de som

O Juiz Eleitoral da 32a Zona Eleitoral de Camocim, Dr. Tiago Dias da Silva, determinou, através de sentença, que o candidato a Deputado Estadual Sérgio Aguiar se abstenha, imediatamente de realizar ou autorizar propaganda eleitoral irregular em carros de som. A denúncia foi protocolada pelo Vereador e Advogado, Marcos Coelho.

Desde o início do pleito, carros de som circulam pelas ruas de Camocim divulgando as músicas de campanha de Sérgio.

Quanto a utilização de equipamentos sonoros durante a campanha eleitoral, a Lei nº 13.488/2017 limitou sobremaneira o uso de carros de som e minitrios elétricos, determinando que eles não poderiam circular tocando os jingles de campanha isoladamente, isto é, permitiu sua circulação apenas em carreatas, caminhadas ou passeatas ou durante reuniões e comícios, nos termos do disposto no § 11 do art. 39 da Lei nº 9.504/1997.

Segue trecho da decisão do Magistrado:

Diante disso, DETERMINO a notificação do candidato SÉRGIO DE ARAUJO LIMA AGUIAR para que, imediatamente, abstenha-se de realizar ou autorizar a conduta identificada na denúncia, providenciando, em 48 (quarenta e oito) horas a comunicação à Justiça Eleitoral da providência tomada. (Via Revista Camocim)

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